O novo processo de entrega da declaração de remunerações à Segurança Social vai ser implementado de forma faseada entre Maio e Setembro.

O antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) Jerónimo Martins anunciou hoje a sua candidatura a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), para 2017-2019, nas eleições que decorrerão em novembro próximo.

Parlamento europeu emite diretiva para reforçar princípio da presunção de inocência. Portugal tem de acatar regras até 2018.

O professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa José João Abrantes sustentou hoje que quem faz as leis deve ter em conta os limites da Constituição da República e os direitos fundamentais, que "não podem ser subalternizados"

O governo anunciou esta quarta-feira que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e validade alargada.

As empresas que apresentarem até hoje as declarações de remunerações de todos os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional podem beneficiar da redução da taxa social única (TSU), com retroativos a fevereiro último e até janeiro de 2017.

Foi aprovada uma alteração à lei que impede a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, esta sexta-feira na Assembleia da República.

Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira.

Estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.

Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial.

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Editora: Vida Económica

Ano: 2016

Autor: António Soares da Rocha

Editora: Vida Económica

Ano: 2016