Newsletter Jurídica n.º 15/2016, de 26 a 29 de abril

Não consegue ler este email corretamente? »clique aqui!



	Newsletter n.º 15/2016 - 14 janeiro 2020

	Olá Visitante, Estes são os destaques da semana do portal Home Page Jurídica.
	NOTÍCIAS
	Direitos sociais e fiscais lideram queixas ao Provedor de Justiça José de Faria Costa defende que sejam aplicadas medidas para resolver os atrasos significativos no pagamento de prestações sociais, sobretudo no Porto e em Lisboa. Continuar Atraso de seis meses nas multas de trânsito A empresa que fazia o registo dos autos relacionados com infrações de trânsito não o fez entre julho e dezembro de 2015 por cessão de contrato, o que fez com que as multas tenham estado seis meses paradas. Continuar Bens penhorados passam a ser vendidos em leilão eletrónico Casas, terrenos, automóveis e outros bens penhorados, pelos agentes de execução, vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores, disse à Lusa o bastonário dos solicitadores. Continuar Docentes em requalificação podem regressar aos lugares que ocupavam Os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos, segundo o diploma publicado em Diário da República. Continuar Segurança Social: Vem aí um novo simulador de pensões Para facilitar o trabalho de todos os contribuintes, o site da Segurança Social vai passar a ter um novo simulador de pensões, mas que apenas entrará em vigor daqui a dois anos. Continuar Leilões electrónicos de bens penhorados vão custar entre 2,5 e 40 euros A venda de bens penhorados pela internet está já no terreno e foi apresentada esta sexta-feira, formalmente, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A ministra Francisca Van Dunem salientou a importância do novo mecanismo a que chamou "uma ferramenta revolucionária". Continuar Há cada vez menos processos pendentes nos tribunais O número de casos a aguardar decisão judicial é o mais baixo da última década. Mas juízes e magistrados do Ministério Público desconfiam que a boa notícia seja apenas aparente. Continuar

	DIÁRIO DA REPÚBLICA
	Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, de 26 de abril Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças. Continuar Lei n.º 12/2016, de 28 de abril Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. Continuar

	EVENTOS
	Formação prática - As recentes alterações ao código do trabalho Local: Lisboa Data: 13 de Junho de 2016 Continuar Sessão de Esclarecimento - Alojamento Local \| Fiscalidade Local: Lisboa Data: 20 de Junho de 2016 Continuar Sessão de Esclarecimento - O PER na Jurisprudência Local: Lisboa Data: 20 de Maio de 2016 Continuar

	LIVROS
	Manual do Emprego Público Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira Editora: Vida Económica Ano: 2016 Continuar Minutas e Formulários - Anotados e Comentados 2ª Edição Autor: António Soares da Rocha Editora: Vida Económica Ano: 2016 Continuar

	DESTAQUES