facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro

dre normal

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015.

LEI N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29

https://dre.pt/application/conteudo/73740378

Também com interesse
Portaria n.º 174/2016, de 21 de junho
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha.
Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro
Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Lei n.º 38/2017, de 2 de junho
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Decreto-Lei n.º 126/2013, de 30 de agosto
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais.
Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, &aac
Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de p
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
Portaria n.º 180/2017, de 31 de maio
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18), para cumprimento da obrigaç

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro