facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Lei n.º 9/2016, de 4 de abril

dre normal

Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira.

LEI N.º 9/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE I DE 2016-04-04

https://dre.pt/application/conteudo/74007246

Também com interesse
Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 sem
Portaria n.º 204/2014, de 8 de outubro
Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a ConservaçÃ
Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto
Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiva 2014/41/UE, do Parlam
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2015, de 2 de junho
«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescenta
Portaria n.º 270/2014, de 22 de dezembro
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 9/2014, de 17 de janeiro.
Decreto-Lei n.º 123/2014, de 11 de agosto
Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuiç
Lei n.º 39/2013, de 21 de junho
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M, de 13 de abril
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro