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Portaria n.º 324/2016, de 19 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017.
Portaria n.º 324/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19
https://dre.pt/application/conteudo/105387220
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