facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto Regulamentar n.º 6/2016, de 29 de dezembro

dre normal

Regulamenta a procriação médica assistida.

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29

https://dre.pt/application/conteudo/105643546

 

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas.
Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março
Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Declaração de Retificação n.º 25/2013, de 10 de maio
Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, publicado no Diário da República n.º 49, 1.ª Série, de 11 de março.
Declaração de Retificação n.º 4/2014, de 31 de janeiro
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações u
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 264/2015, de 8 de junho
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 857.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, quando interpretada «no s
Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Lei n.º 71/2014, de 1 de setembro
Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975
Decreto-Lei n.º 139/2014, de 15 de setembro
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro