facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Aviso n.º 139/2017, de 4 de janeiro

dre normal

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.

Aviso n.º 139/2017 - Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04

https://dre.pt/application/conteudo/105694317

 

Consulte o documento com interesse: Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

 

Também com interesse
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2014/M, de 20 de agosto
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à concessão de subvenções públicas.
Decreto-Lei n.º 132/2015, de 9 de julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionat&oac
Decreto-Lei n.º 250/2015, de 25 de novembro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que regula o programa SOLARH, prorrogando até 31 de dezembro de 2016 o prazo durante o qual os fundos correspondentes aos reembolsos d
Aviso n.º 11617/2013, de 17 de setembro
Taxa supletiva de juros moratórios relativos a créditos de empresas em vigor no 2.º semestre de 2013.
Portaria n.º 378-A/2013, de 31 de dezembro
Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão
Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Despacho n.º 3772/2017, de 5 de maio
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institu
Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril
Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-esco

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro