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Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro

Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.

Decreto-Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09

https://dre.pt/application/conteudo/105727475

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