Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

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Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21

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