Direito do Trabalho

livrocodigo

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Título Data de modificação
Código do Trabalho 12-11-11
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 15-05-12
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas 22-02-12
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas 12-11-11
Fundo de acidentes de trabalho 12-11-11
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284 do Código do Trabalho 12-11-11
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas 04-01-12
Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social 12-11-11
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho 12-11-11
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes 11-05-12
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes 31-03-12
Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário 22-02-12
Regime Jurídico do Trabalho no Domicilio 12-11-11
Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social 12-11-11
Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal 12-11-11
Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 03-01-12
Regulamentação do Código do Trabalho 12-11-11
Regulamento do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas 12-11-11

actualizacaoPróximas Atualizações

20-05-2012 - Estatuto da Câmara dos Solicitadores

30-05-2012 - Regime Jurídico da Concorrência

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Data da Informação: 06-05-2012

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