Direito Penal

livrocodigo

______________________________________________________________________________________

Título	Data de modificação
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade	12-11-11
Código Penal	16-12-11
Ilícito de Mera Ordenação Social	21-11-11
Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal	30-03-12
Lei da Droga	27-03-12
Lei de Saúde Mental	12-11-11
Lei do Cibercrime	13-11-11
Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais	12-11-11
Lei Tutelar Educativa	13-11-11
Mediação Penal	13-11-11
Prestação de trabalho a favor da comunidade	12-11-11
Princípios gerais de organização e funcionamento da identificação criminal	12-11-11
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica	12-11-11
Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal	13-11-11
Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia	12-11-11
Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias	12-11-11
Regime Juridico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime	12-11-11
Regime Jurídico das Armas e Munições	12-11-11
Regime penal aplicável a jovens delinquentes	12-11-11
Regime Penal do Cheque	12-11-11
Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações	30-03-12
Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância	12-11-11
Regulamenta a Identificação Criminal e de Contumazes	12-11-11
Regulamenta a lei n.º 93 de 1999, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal	12-11-11
Regulamento de Disciplina Militar	13-11-11
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas	13-11-11
Regulamento do Sistema de Mediação Penal	12-11-11
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais	13-11-11

Informação

info

Todos os Códigos aqui disponibilizados encontram-se na sua versão actualizada.

Descarregue sempre a versão com data mais recente!

Home Page Juridica

Informação

Legislação - Áreas

Informações

Partilhar...