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Governo vai limitar acesso a planos de recuperação financeira
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08-09-2016 |
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Multas do imposto automóvel são ilegais
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07-09-2016 |
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Ministra confiante em “manutenção” das verbas para a Justiça em 2017
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07-09-2016 |
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Agentes da justiça dizem que pacto só é possível com mais dinheiro
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07-09-2016 |
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Governo quer alargar proibição de fumar aos cigarros electrónicos
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07-09-2016 |
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Reforma do IRS avança com orçamento de 2017
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06-09-2016 |
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Portugal entre os Estados-membros que reduziram fuga ao IVA
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06-09-2016 |
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Insolvências recuam para níveis de 2012
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06-09-2016 |
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União Europeia limita 'roaming' grátis a 90 dias por ano
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06-09-2016 |
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Magistratura em guerra por causa dos juízes presidentes
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06-09-2016 |
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IRS: Governo propõe alterações ao regime de tributação conjunta
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02-09-2016 |
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Saiba onde vão estar os radares da PSP em Setembro
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01-09-2016 |
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Reitor propõe transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra
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01-09-2016 |
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1,9 milhões vão ter aumento de pensão
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01-09-2016 |
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Alterações à renda apoiada entram em vigor mas nem todos vão já aplicá-las
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01-09-2016 |
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Ministra da Justiça defende “menos mas melhor legislação”
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01-09-2016 |
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Presidente do Supremo critica poder dos tribunais internacionais
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01-09-2016 |
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Marcelo pede pacto para a Justiça
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01-09-2016 |
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Custas judiciais são “desproporcionais aos rendimentos das famílias”
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01-09-2016 |
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Joana Marques Vidal alerta para “retrocesso” na justiça de menores
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01-09-2016 |
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Justiça: "Problemas estão identificados e há consenso no diagnóstico"
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01-09-2016 |
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Bastonária dos advogados diz que é urgente corrigir "entorses" do mapa judiciário
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31-08-2016 |
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Governo deve decidir se dá condições à Justiça ou aposta no 'low cost'
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31-08-2016 |
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Novo regime de contratação de doutorados criticado por sindicatos e associações
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31-08-2016 |
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Fisco terá acesso a mais de 560 mil contas bancárias
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31-08-2016 |
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IRS: Não receber reembolso até às 00.00 dá direito a juros
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31-08-2016 |
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Liberdade de expressão: Portugal com condenações superiores à média da UE
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30-08-2016 |
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Está a subir o número de homens que se queixam de violência doméstica
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30-08-2016 |
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Governo, BE e PS querem extinção do Balcão de Arrendamento
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30-08-2016 |
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Justiça: ano novo, velhos casos
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30-08-2016 |
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Trabalhadores excedentários do Estado não vão sofrer cortes salariais
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29-08-2016 |
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Segurança Social avisa 3300 empresas de erros nos salários e na TSU
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29-08-2016 |
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Rendas ficam congeladas mais cinco anos
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29-08-2016 |
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Rendas mais acessíveis? Governo cria figura do "senhorio de cariz social"
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29-08-2016 |
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Centenas de empresas com problemas de segurança continuam a desrespeitar as regras
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26-08-2016 |
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Marcelo promulga diploma que alarga serviços das farmácias
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26-08-2016 |
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Finanças assinam protocolo fiscal entre Portugal e França para evitar dupla tributação
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26-08-2016 |
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Revisão dos cálculos das rendas sociais atirada para 2017
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25-08-2016 |
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Governo admite "aplicação errada" da isenção de IUC
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25-08-2016 |
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Alterações à renda apoiada entram em vigor em setembro
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24-08-2016 |
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Apresentação quinzenal dos desempregados termina a 1 de Outubro
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24-08-2016 |
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Subsídio para alunos com deficiência só com declaração de médico
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24-08-2016 |
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Rejeição da Declaração Mensal de Remunerações com Erros
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23-08-2016 |
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Unidade Antiterrorismo passa a funcionar em permanência a partir de quarta-feira
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23-08-2016 |
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Diploma sobre Conselho Nacional de Saúde publicado hoje
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23-08-2016 |
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Contratos com as operadoras de telecomunicações com novas regras a partir de hoje
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23-08-2016 |
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Governo quer reduzir para três meses licenciamento de aquiculturas
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23-08-2016 |
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Lei de combate ao trabalho forçado publicada em Diário da República
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23-08-2016 |
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Controlo do cadastro de voluntários a trabalhar com crianças pode falhar
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23-08-2016 |
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Governo quer quotas por sexo no sector público e empresas
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23-08-2016 |
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Marcelo promulga serviço público de transporte de passageiros flexível
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22-08-2016 |
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Imposto sobre heranças deverá ficar de fora do próximo orçamento
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22-08-2016 |
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Descontos no gasóleo das transportadoras em vigor na terça-feira
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22-08-2016 |
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Crianças vão ter médico de família assim que nascem
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22-08-2016 |
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Gestação de substituição em vigor em setembro
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22-08-2016 |
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Governo afasta PJ de treino em Israel
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22-08-2016 |
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Patrões pedem devolução do salário pago aos estagiários do IEFP
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22-08-2016 |
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Estado enfrenta processos judiciais depois de vaga de exonerações no IEFP
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22-08-2016 |
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Dioceses notificadas para pagar IMI apesar de isenção da Concordata
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19-08-2016 |
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Caça à multa bate recordes
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18-08-2016 |
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Governo vai rever lei bancária para recuperar nomes chumbados pelo BCE
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18-08-2016 |
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Segurança Social ignora tribunal sobre trabalho temporário fora do país
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18-08-2016 |
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Fisco quer ter acesso a todas as contas bancários. Comissão diz que é ilegal
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17-08-2016 |
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Tribunal de Contas critica Estado por exigir aos cidadãos o que não cumpre
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16-08-2016 |
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Hospitais solicitam aos utentes o pagamento de taxas que já prescreveram
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16-08-2016 |
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Terras abandonadas passam para autarquias
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16-08-2016 |
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Sem fidelização ou de seis meses: As novas regras dos contratos
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16-08-2016 |
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Rendas aumentam 0,5% em 2017
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12-08-2016 |
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IHRU lança linha de crédito para reabilitação de habitação social
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11-08-2016 |
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Marcelo promulga diploma contra trabalho forçado apesar das "dúvidas"
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11-08-2016 |
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Promulgado atendimento prioritário de deficientes, idosos e grávidas
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11-08-2016 |
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Novos polícias chumbados. Governo pode ter de fechar esquadras
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10-08-2016 |
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Mais de 500 deficientes apresentaram queixa por discriminação em 2015
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10-08-2016 |
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Fisco notifica 132 mil estrangeiros para pagarem IMI
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10-08-2016 |
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Promulgada lei que alarga oferta de canais na TDT
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09-08-2016 |
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Marcelo promulga diploma que põe fim à apresentação quinzenal de desempregados
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09-08-2016 |
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Função pública: aposentados já são mais que os activos
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08-08-2016 |
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Segurança Social: Empresas devem corrigir declaração de remunerações
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08-08-2016 |
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IMI: furo na lei impede cobrança de €57 milhões a emigrantes e estrangeiros
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08-08-2016 |
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Código do Processo Administrativo impede governantes que foram ao Euro de tomarem qualquer decisão que envolva a Galp
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05-08-2016 |
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Governo anuncia novos programas de apoio à criação de emprego em outubro
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05-08-2016 |
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Trabalhadores dos impostos não podem aceitar presentes que os fragilizem
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05-08-2016 |
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Publicado novo regime de alojamento local nos Açores que prevê hostels
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04-08-2016 |
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Governo estuda quotas de arrendamento habitacional para grandes proprietários de imóveis
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04-08-2016 |
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Governo quer pôr Câmaras a cobrar e calcular impostos municipais
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04-08-2016 |
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Decidir sobre medidas políticas coloca juízes no centro de processos
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04-08-2016 |
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Há 51 milhões de euros por cobrar em multas nos transportes públicos
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04-08-2016 |
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Alteração à lei do arrendamento apoiado não anula dívidas anteriores
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03-08-2016 |
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Governo quer revogar norma que impede IRS conjunto quando entregue fora do prazo
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03-08-2016 |
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Governo esclarece que se mantêm valores limite para contratos por ajuste direto
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03-08-2016 |
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Casas que apanham sol pagam mais IMI. Proprietários estão contra
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01-08-2016 |
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Finanças bloqueiam programas de facturação por permitirem fuga ao Fisco
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01-08-2016 |
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Prioridade nas urgências para doentes enviados por centros de saúde ou linha Saúde 24
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01-08-2016 |
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A partir de hoje pode pedir o registo criminal através da internet
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29-07-2016 |
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Empresas de trabalho temporário contra novas regras aprovadas no Parlamento
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29-07-2016 |
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Novas cartas de condução já vão ter validade de 15 anos
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29-07-2016 |
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Marcelo promulga lei que proíbe o abate de animais vadios
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29-07-2016 |
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Governo aprova novo regime legal de estímulo ao emprego científico
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28-07-2016 |
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Aprovada lei para realizar testes de álcool e droga à guarda prisional
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28-07-2016 |
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Estado e privados disputam 4,2 mil milhões só em Lisboa
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28-07-2016 |
