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"É necessário investir na qualificação de quem trabalha nas prisões", diz Procuradora Geral
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21-10-2016 |
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CES passa a incluir reformados, pensionistas e aposentados
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21-10-2016 |
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Parlamento adia cadastro de propriedades
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21-10-2016 |
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Maioria de esquerda aprova “congelamento” da atualização de rendas urbanas
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21-10-2016 |
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Governo quer menos penas curtas e mais pulseiras eletrónicas
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21-10-2016 |
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UE adota regras para garantir apoio judiciário em processos penais
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19-10-2016 |
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Benefícios fiscais mantém-se para quem pagar até à liquidação do imposto
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19-10-2016 |
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Passar estagiários e contratados a prazo para efetivos vai ser premiado
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19-10-2016 |
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Pacto para justiça deve incluir "externalização regular de informação"
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18-10-2016 |
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Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários (28ª Edição)
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18-10-2016 |
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Novo modelo de atendimento testado no Tribunal de Sintra
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18-10-2016 |
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Ordem dos Advogados - Eleições 2017-2019
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18-10-2016 |
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Justiça para Tod@s e Vidas Ubuntu "aproximam os cidadãos à Justiça"
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17-10-2016 |
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Governo facilita mobilidade entre carreiras na função pública
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17-10-2016 |
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Governo vai criar um portal especializado em imobiliário público
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17-10-2016 |
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Megacruzamento de dados entre Fisco e Previdência em 2017
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14-10-2016 |
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Dados das contraordenações rodoviárias vão ser cruzados com os do Fisco
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14-10-2016 |
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Fisco está a reforçar equipa de atendimento aos contribuintes
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14-10-2016 |
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Pensões até 628 euros vão ter aumento de 10 euros em Julho
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14-10-2016 |
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Imposto sobre património vai financiar pensões futuras
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14-10-2016 |
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Número de pais que gozam licença parental facultativa duplicou em dez anos
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14-10-2016 |
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Comissão Europeia lança novo portal sobre práticas urbanas
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13-10-2016 |
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Conselho Superior da Magistratura abre inquérito a Carlos Alexandre
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13-10-2016 |
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Gabriela Figueiredo Dias vai ser nova presidente da CMVM
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13-10-2016 |
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Foram criadas mais de 28 mil empresas nos primeiros nove meses do ano
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12-10-2016 |
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Governo estuda alívio para recibos verdes
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12-10-2016 |
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Associação pede várias alterações legislativas em defesa das crianças
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12-10-2016 |
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Máquina do Estado está sobrecarregada com processos. LabX quer menos burocracia
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12-10-2016 |
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Dez novas Lojas do Cidadão abrem até ao Verão
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11-10-2016 |
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Diploma sobre acesso a informação bancária já está publicado
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11-10-2016 |
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Pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas
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07-10-2016 |
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Ministra admite negociar penas mas rejeita delação premiada
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07-10-2016 |
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Proteção de Dados chumba acesso a informação dos emigrantes
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07-10-2016 |
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Contribuintes que adiram ao perdão fiscal têm de pagar 12 prestações este ano
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07-10-2016 |
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Situações de presos com sinais de maus-tratos passam a ser comunicadas
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06-10-2016 |
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Presidente promulga novo decreto sobre acesso a informação bancária
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06-10-2016 |
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Conselho de Ministros aprova decreto-lei que regulamenta Unidade de Combate ao Cibercrime
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06-10-2016 |
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Volta a ser impossível comparar atrasos da justiça portuguesa com o resto da Europa
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06-10-2016 |
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Governo anuncia novo perdão fiscal
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06-10-2016 |
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Governo recebe mais de 70 contributos para Código de Contratos Públicos
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04-10-2016 |
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GNR registou por mês mais de 60 crimes de maus tratos a animais
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04-10-2016 |
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Bancos obrigados a reportar operações 'offshore' acima de 15 mil euros
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03-10-2016 |
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Alojamento local. Governo defende equiparação fiscal
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03-10-2016 |
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Empresas falham pagamento ao fundo dos despedimentos
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03-10-2016 |
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"Debate sobre justiça negociada é importante"
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02-10-2016 |
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Bastonária dos Advogados defende uma reflexão no método de investigação do MP
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30-09-2016 |
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Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por atraso no reconhecimento de qualificações profissionais
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30-09-2016 |
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Mapa judiciário: a proposta de Francisca Van Dunem para correção dos erros
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29-09-2016 |
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Costa Andrade espera solução para falta de meios para fiscalizar contas de partidos
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28-09-2016 |
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Contribuintes devem mais de quatro mil milhões ao Estado
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27-09-2016 |
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Primeira alteração ao novo mapa judiciário em debate esta quarta-feira
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27-09-2016 |
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Quase 20 mil condutores multados por usarem telemóvel ao volante
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27-09-2016 |
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Municípios querem rever código do IMI por possíveis injustiças fiscais
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27-09-2016 |
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ADSE passa a ser um instituto público em 2017
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27-09-2016 |
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Governo promete menorizar impacto da aposentação de 400 funcionários judiciais
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27-09-2016 |
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IVA vai ser alterado para reduzir custos para as empresas
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26-09-2016 |
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Notificações dos tribunais vão indicar duração média do processo
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26-09-2016 |
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Provedor de Justiça leva ao TC norma que restringe acesso à atividade de segurança privada
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26-09-2016 |
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Novo portal da Anacom permite descarregar minutas para reclamações
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23-09-2016 |
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Esquerda aprova fim do regime de requalificação na Função Pública
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23-09-2016 |
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Regime dos descontos dos recibos verdes vai mudar
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23-09-2016 |
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Governo avança com prorrogação do período de atualização das rendas
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23-09-2016 |
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Nova lei já salvou 1210 famílias de despejo
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23-09-2016 |
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Governo quer alterar leis eleitorais para permitir voto antecipado em mobilidade
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23-09-2016 |
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Luta contra corrupção é dificultada por "alçapões legais"
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22-09-2016 |
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APAV e PGR reforçam colaboração para proteger vítimas de crime
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22-09-2016 |
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Governo lança Kit para explicar direitos e deveres aos refugiados
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22-09-2016 |
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Código de Conduta do Governo publicado em Diário da República
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22-09-2016 |
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A cada 15 segundos, acontece um caso de fraude financeira
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22-09-2016 |
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Dados pessoais são cruciais para o combate à criminalidade
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22-09-2016 |
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Proposta de Orçamento para 2017 vota-se 29 de novembro
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20-09-2016 |
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Tribunal Europeu alerta para uso abusivo de trabalho precário
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20-09-2016 |
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Porta 65: Muitos dos candidatos sem apoio, Governo quer corrigir
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20-09-2016 |
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Abortos por opção da mulher com número mais baixo desde 2008
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20-09-2016 |
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Perto de 900 vítimas de violência doméstica com serviço de teleassistência
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19-09-2016 |
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Governo e Bloco querem limitar renovações no trabalho temporário
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19-09-2016 |
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Porta 65 vai ser alargado até aos 35 anos. Candidaturas abrem terça-feira
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19-09-2016 |
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Ministra da Justiça: "tudo aquilo que é crispação no sistema não é bom"
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16-09-2016 |
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GNR deteve 6.350 pessoas durante operação “verão seguro 2016”
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16-09-2016 |
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Ministério quer mudar a regulamentação da lei do cinema e audiovisual
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16-09-2016 |
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Banca obrigada a comunicar risco de incumprimento de empresas a partir de novembro
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16-09-2016 |
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Parlamento aprova projeto que isenta de IVA doações a museus
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16-09-2016 |
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Aprovada realização de testes de despiste a álcool e drogas a guardas prisionais
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16-09-2016 |
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Ministra da Justiça quer criar um Observatório para a Justiça Económica
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15-09-2016 |
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Vem aí imposto sobre património de valor mais elevado
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15-09-2016 |
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Saúde: Definidas punições legais para quem trabalha sem habilitações
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15-09-2016 |
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PAN quer impedir senhorios de proibirem animais de estimação
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14-09-2016 |
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Governo cria regime transitório para casados que entregaram IRS fora de prazo
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14-09-2016 |
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Sistema de recolha de animais mortos continua suspenso
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14-09-2016 |
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Fisco inspeciona arrendamentos a estudantes
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14-09-2016 |
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Governo quer chefias do Fisco abertas a não licenciados
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13-09-2016 |
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Governo vai aumentar o Indexante dos Apoios Sociais no próximo ano
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13-09-2016 |
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Actualização da renda das casas limitada a 0,54% no próximo ano
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12-09-2016 |
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Estado não consegue vender património apreendido em processos criminais
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12-09-2016 |
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Governo aprova alterações ao mapa judiciário
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08-09-2016 |
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Governo aprova código de conduta
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08-09-2016 |
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Governo aprova acesso do Fisco a contas bancárias
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08-09-2016 |
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Regras para transporte de passageiros flexíveis a partir de amanhã
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08-09-2016 |
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Juíza do Supremo acusa Estado de entupir tribunais
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08-09-2016 |
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Bombeiros funcionários públicos sem dispensas ilimitadas na fase crítica dos fogos
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08-09-2016 |
