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Empresas vão ter de responder às queixas dos consumidores em 15 dias úteis
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15-03-2017 |
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Tem um mês para resolver heranças sem pagar mais IMI. Prazo começa hoje
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15-03-2017 |
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IRS: Prazo para reclamar despesas acaba hoje
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15-03-2017 |
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Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais (2ª Edição)
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14-03-2017 |
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Marcelo promulga Julgado de Paz do Oeste
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14-03-2017 |
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Fisco: há 8,2 mil milhões de euros em impostos potencialmente incobráveis
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14-03-2017 |
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Prisões portuguesas são das mais cheias da Europa
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14-03-2017 |
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Tribunal de Justiça da União Europeia decide que as empresas podem proibir véu islâmico
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14-03-2017 |
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Contribuintes têm dois dias para reclamar das facturas para o IRS
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14-03-2017 |
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Criados manuais para técnicos e magistrados na audição das crianças
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13-03-2017 |
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Ministra admite haver uma "má relação" entre a justiça e os cidadãos
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13-03-2017 |
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Presidente da República diz que Governo estuda estatuto das magistraturas
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13-03-2017 |
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Novo IMI. Entrega da declaração para heranças chega dia 15
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13-03-2017 |
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Lei portuguesa é alvo de críticas na imprensa internacional
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13-03-2017 |
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Medo de dependência leva 10 mil a pedir barramento em jogos online
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12-03-2017 |
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Morada única eletrónica, criada pelo Governo, pode ser via verde para a burla
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12-03-2017 |
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Lei que proíbe novas drogas fechou ‘smartshops’ mas ainda há venda nas ruas e na net
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12-03-2017 |
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Fisco vai apertar a malha ao comércio online e às obras
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12-03-2017 |
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Taxas de justiça aplicadas em função dos rendimentos
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11-03-2017 |
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Governo contra extinção do Balcão Nacional do Arrendamento
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10-03-2017 |
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Parlamento aprova projeto do PS sobre regime do nadador-salvador
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10-03-2017 |
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Pais separados de facto vão poder dividir deduções no IRS
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10-03-2017 |
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Bastonário defende convergência para reforma perene do setor
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10-03-2017 |
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Investigação criminal. Governa aprova mecanismo europeu de obtenção de prova
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10-03-2017 |
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Taxas máximas nos contratos de crédito voltam a mudar
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09-03-2017 |
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Insolvência de empresas continua em queda. Recuo foi de 27% até fevereiro
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09-03-2017 |
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Provedor aponta inconstitucionalidade em normas de segurança contra fogos
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09-03-2017 |
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Governo quer igualdade salarial para mulheres e homens
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08-03-2017 |
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Ex-unidos de facto podem decidir guarda da criança fora do tribunal
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08-03-2017 |
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Parlamento viabiliza alteração à lei eleitoral autárquica e alarga paridade em 2018
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08-03-2017 |
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Livro de Reclamações online a 1 de julho
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08-03-2017 |
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Criminalidade violenta e grave desceu 11% em 2016
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08-03-2017 |
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Em 774 magistrados só dois têm avaliação negativa
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08-03-2017 |
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Novo regime de insolvências e capitalização de empresas em vigor em julho
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07-03-2017 |
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Consumidores escreveram 325.586 queixas no Livro de Reclamações em 2016
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07-03-2017 |
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Portugueses no estrangeiro entregam modelo 48 do IRS até 31 agosto
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07-03-2017 |
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Idade normal de acesso à reforma aumenta um mês em 2018
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07-03-2017 |
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Quase metade das mulheres assassinadas já tinha apresentado queixa
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07-03-2017 |
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Governo quer contratualizar bolsas de estudo e eliminar renovações anuais
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07-03-2017 |
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Provedor recomenda melhores condições de detenção em tribunais e instalações policiais
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06-03-2017 |
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Mais crimes por maus tratos a animais em 2016
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06-03-2017 |
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Tribunal Constitucional tem dez pedidos de fiscalização sucessiva em análise
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06-03-2017 |
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Governo quer acabar com progressões automáticas na função pública
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06-03-2017 |
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Tribunais não saem bem do retrato feito pelos seus dirigentes
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05-03-2017 |
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PS e Bloco querem acabar com pagamentos em dinheiro acima de 3 mil euros
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03-03-2017 |
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Novo estatuto jurídico dos animais entra em vigor a 1 de maio
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03-03-2017 |
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Mais de mil portugueses fizeram testamento vital num mês
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03-03-2017 |
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Parlamento autoriza morada única digital até ao fim do verão
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03-03-2017 |
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Avaliação do IMI passa para as Câmaras
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03-03-2017 |
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Avança Lei que permite às policias acesso a todas as matrículas da Europa
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03-03-2017 |
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115 mil fiadores chamados a pagar créditos em falta
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03-03-2017 |
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Condutores passam a ser notificados das multas de trânsito cometidas na UE
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02-03-2017 |
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Governo vai medir impacto das leis na vida dos portugueses
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02-03-2017 |
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Aprovada simplificação de tecnologias de informação no Estado
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02-03-2017 |
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Conselho Superior aplicou 14 penas disciplinares a magistrados em 2016
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02-03-2017 |
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Advogados: mais de 70% querem emigrar ou mudar de emprego
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02-03-2017 |
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Não casados vão poder regular responsabilidades parentais nas Conservatórias
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02-03-2017 |
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Fisco não inspecionou mais de 14 mil transferências para offshores
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01-03-2017 |
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IEFP envia oito denúncias relacionadas com estágios profissionais para o Ministério Público
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01-03-2017 |
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Fugas. Prisões vão ter manual de procedimentos
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01-03-2017 |
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E-Fatura: Contribuintes podem reclamar até 15 de março
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01-03-2017 |
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Atos de racismo vão levar a multas até 8400 euros e a indemnizações
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28-02-2017 |
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Metade dos arguidos com pulseira eletrónica é por violência doméstica
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28-02-2017 |
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Acesso à adoção por casais do mesmo sexo foi aprovado há um ano
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28-02-2017 |
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ASAE instaurou 282 processos em dois anos da lei dos saldos
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28-02-2017 |
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Nove mil apanhados sem carta, 900 estavam presos em 2016
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28-02-2017 |
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Advogada detida a levar droga para cliente preso em Vale do Sousa
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28-02-2017 |
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CITIUS - Execução - Alteração do IBAN
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27-02-2017 |
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Floresta: Governo recebeu mais de 600 contributos para melhorar diplomas
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26-02-2017 |
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Regra de duas saídas para uma entrada nunca foi cumprida
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26-02-2017 |
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Deixa de ser necessário saber português para adquirir nacionalidade
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25-02-2017 |
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Há fuga generalizada e legal ao fisco na restauração
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25-02-2017 |
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Quer comprar uma casa sem ninguém saber? Em Portugal é fácil
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24-02-2017 |
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240 magistrados entram nos tribunais mais cedo do que o previsto
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24-02-2017 |
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Segurança Social vai passar a vigiar de perto o pagamento de impostos das maiores empresas
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24-02-2017 |
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Governo cria Julgado de Paz do Oeste
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24-02-2017 |
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Lei devia ser mais clara no cálculo das indemnizações por despedimento - especialista
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24-02-2017 |
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Aberto concurso para vagas de assistentes técnicos em postos diplomáticos
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23-02-2017 |
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Conselho de Ministros aprova livro de reclamações na internet
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23-02-2017 |
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Governo aprova estatuto dos militares da GNR
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23-02-2017 |
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Novo regime: Governo não mexe nas reformas antigas
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23-02-2017 |
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Reembolso. Governo promete devolver IRS em 15 dias
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23-02-2017 |
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Fiscais do segredo de Estado: oito meses sem trabalho para mostrar
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23-02-2017 |
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Fisco explica como deduzir no IRS as refeições escolares
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22-02-2017 |
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Governo prolonga discussão sobre lei do cinema e audiovisual
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22-02-2017 |
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Triplicam as queixas contra chamadas de telemarketing
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22-02-2017 |
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Balanço do Simplex +: "É sempre possível simplificar mais"
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22-02-2017 |
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Maus tratos, falta de comida e medicamentos. Amnistia aponta condições “degradantes” das prisões portuguesas
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22-02-2017 |
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Programa do Governo vai dar 700 euros por mês a jovens "nem-nem"
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21-02-2017 |
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Multas por racismo e xenofobia podem chegar aos 8420 euros, propõe Governo
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21-02-2017 |
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Governo dá tolerância de ponto no Carnaval
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21-02-2017 |
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Recibos Verdes: Se quer mudar de escalão, só tem mais uma semana
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21-02-2017 |
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Marcelo promulga seis diplomas do Governo
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21-02-2017 |
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Justiça não cumpre prazo legal para deduzir uma acusação
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21-02-2017 |
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Fisco deixou escapar quase €10 mil milhões para paraísos fiscais em quatro anos
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21-02-2017 |
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IMI aumenta 2,25% para comércio e serviços
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20-02-2017 |
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Coimas aplicadas pela Anacom cresceram mais de 51% em 2016
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20-02-2017 |
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Candidaturas aos apoios à contratação estendidas até 10 de Março
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20-02-2017 |
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CNPD adverte para "finalidades estranhas" de dados da Segurança Social
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20-02-2017 |
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Formação Aplicada em Registos e Notariado
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20-02-2017 |
