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Presidente da República promulga diploma sobre Código do Direito de Autor

O Presidente da República promulgou sexta-feira o diploma do Parlamento que altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, embora deixando um reparo, lê-se na página oficial da Presidência na Internet.

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in Diário de Noticias | 20-05-2017

 

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