Tribunais de primeira instância aceitaram pelo menos duas vezes este tipo de acordo, mas um deles acabou anulado pelo Supremo por falta de base legal.

O concurso para a admissão de mais 80 inspectores do trabalho já está em condições de avançar, depois de ter recebido luz verde do Ministério das Finanças. O anúncio foi feito nesta sexta

Fiscalista ouvido pelo "Diário de Notícias" justifica emagrecimento do salário com os acertos na retenção para o IRS.

As pessoas que, sob efeito de álcool ou drogas, circulem na rua com cães perigosos passam a ser punidas com uma multa ou pena de prisão até um ano, segundo a nova legislação publicada, esta quinta-feira, em Diário da República.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) calcula que, diariamente, em todo o País, 750 clientes fujam das bombas de gasolina sem pagar o combustível com que abasteceram as suas viaturas.

O nascimento do primeiro "bebé-medicamento" em Portugal foi autorizado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou cerca de 1.500 operadores económicos desde que a lei dos saldos entrou em vigor há dois anos e instaurou 282 processos de coordenação, disse à

Grupo de trabalho para simplificar leis criado por Assunção Esteves contrata perito por seis meses.