facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Adicional ao IMI: "divisão" de imóveis tem de ser feita até dia 31

Casais e heranças indivisas têm até ao dia 31 de maio para entregar a declaração que lhes permite dividir os imóveis e evitar pagar Adicional ao IMI.

renda casa

Noticia completa aqui.

in Diário de Noticias | 28-05-2017

 

Também com interesse
Mais de 235 mil empresas tiveram irregularidades fiscais em 2014
O sistema 'e-fatura' permitiu à Autoridade Tributária e Aduaneira descobrir muitas empresas que não declaram ou não pagam o IVA ao Estado. Cerca de 61 mil regularizaram a situação.
Marcelo promulga diploma que alarga serviços das farmácias
O Presidente da República deu luz verde ao diploma mas apontou que este devia ter tido "mais ampla audição das entidades interessadas".
Estado limita acesso aos remédios
Ministério da Saúde criou novo Formulário Nacional de Medicamentos. Quem violar lei responde criminalmente.
 Fisco está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta
Utentes em incumprimento podem pagar coimas que vão dos 50 euros, correspondente a cinco vezes a taxa moderadora, a 250 euros.
 Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco
Sorteio foi hoje publicado em Diário da República e dará todas as semanas carros a contribuintes que tenham pedido facturas com NIF.
Assembleias Distritais têm quatro meses para decidir destino de património e trabalhadores
As AD vivem actualmente das contribuições das autarquias que as constituem e já estavam impedidas de contrair empréstimo.
MP aperta regras das nomeações
O Conselho Superior do Ministério Público (MP) decidiu que as próximas nomeações de procuradores da República para funções fora desta magistratura passam a ter um limite de seis anos.
16 MEDIDAS AINDA + SIMPLES NUM SIMPLEX COM 255 AÇÕES PARA SIMPLIFICAR
O Simplex 2016 contém 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos. Estas medidas foram construídas através das contribui&

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro