Projecto de lei subscrito por todos os partidos atribui fiscalização das contas das bancadas ao Tribunal Constitucional.

Os veículos a GPL ou gás natural vão poder estacionar em parques fechados dentro de três meses.

Após três anos de reformas impostas pelatroika, não se sentem melhorias significativas na eficiência do sistema judicial, apesar de alguns aspectos positivos.

A ministra da Justiça nunca quis falar em poupanças com o novo mapa judiciário, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2015 sublinha esse valor: 1,1 milhões de euros.

O Governo pretende aumentar já este ano os descontos dos funcionários públicos e dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros.

Em 2016 mudam os prazos de entrega, deixando de haver datas distintas para quem declara o IRS online ou em papel.

Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, noticia hoje o jornal Público, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma

Assunto esteve previsto para o Conselho de Ministros de hoje. Miguel Macedo recusava retirar as escutas à PSP e à GNR. Sindicato da PJ não foi consultado e admite não ter recursos humanos para gerir esse monopólio.