Distrito de Lisboa registou mais de metade dos pedidos para um aumento limitado das rendas.

Mesmo que não seja suspeito ou acusado de qualquer delito fiscal, as Finanças poderão vir a ter informação acerca do seu saldo bancário.

O governo divulgou a 7 de Janeiro as tabelas de retenção na fonte IRS de 2016 relativas à sobretaxa ficando por conhecer as habituais que estão ainda ser trabalhadas pelos serviços das Finanças.

Atribuição de competências e desrespeito pelo elenco fixo de autarquias locais, foram os motivos apresentados pelos juízes.

Diploma afirma que encargos com impostos de selo em operações de pagamento com cartões bancários são responsabilidade das instituições financeiras.

Já foi publicado em Diário da República o decreto que actualiza o valor do salário mínimo, que sobe esta quarta-feira de 485 euros para 505 euros brutos.

Alguns advogados exigem cerca de 4.000 euros de honorários para ajudarem particulares a pedirem a insolvência. A Deco diz que estes valores são “injustificados”, que há situações de abuso e até casos de clientes que não são devidamente e

Os administradores judiciais vão passar a ter acesso às bases de dados públicas, nomeadamente ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social.