A revisão do Código de Procedimento Administrativo vai finalmente abrir um caminho para um front office público: os serviços têm de se organizar para haver só um interlocutor com o público.
Quase cinco milhões de euros é quanto a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai investir em outsourcing para assegurar a gestão dos processos de contra-ordenação - um serviço prestado até sexta-feira exclusivamente pela Univer
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou esta quarta-feira que o capital que entrou no Fundo de Compensação do Trabalho já ultrapassa os 40 milhões de euros e foram reembolsados, até ao
Os contratos deixam de poder ser efectivados por telefone, passando a ser obrigatória a assinatura do consumidor ou o envio do consentimento informado.
Todas as semanas surgem novas drogas e só este ano seis pessoas morreram devido ao consumo de substâncias psicoactivas. O Governo vai lançar acções de informação junto das escolas.
Desde Fevereiro que os recibos verdes podem pedir à Segurança Social para baixarem de escalão. Mas a história repete-se: máquina emperrada faz com que os pedidos se acumulem, sem resposta.
O Governo vai aprovar hoje uma proposta de lei que define e regula o ato em saúde e define as consequências legais para quem pratique estes atos sem a devida habilitação.
Depois de em julho ter sido dada a possibilidade aos portugueses de assinarem um testamento vital estabelecendo que cuidados de saúde querem receber em determinadas situações, foram registados 245 pedidos neste sentido, escreve o Público. Neste Ã