Presidente do Constitucional esclareceu que a falta de meios é "tanto em termos de pessoal como de espaços físicos".

Também já está em estudo um alargamento do diagnóstico precoce de dificuldades financeiras e vai haver um reforço do número de administradores de insolvência.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje, em vésperas da abertura do ano judicial, que o "tema principal" da justiça para 2014 será a concretização da nova organização judiciária/mapa judiciári

Os cortes nos subsídios de desemprego e doença foram declarados inconstitucionais duas vezes, mas durante cinco meses estiveram em vigor. Oposição "esqueceu-se" de pedir fiscalização da norma.

O Estado já foi condenado por a lei portuguesa não obrigar a que os pais sejam representados por advogados nos processos de promoção e protecção de menores. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que a ausência de um mandatário j

Pedro Pimenta Braz diz que compensa mais às empresas não cumprir a lei atual, uma vez que as coimas previstas têm valores muito baixos.

A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, os indicadores de justiça da UE, que mostram que o tempo que um processo civil demora a ser julgado Portugal baixou entre 2010 e 2012.

Os agentes de execução (cobrança de dívidas) estão há mais de 48 horas sem sistema informático, havendo solicitadores que se queixam que alegam estarem "impedidos de cumprir prazos" devido à ava