Noticias

Ordem dos agentes de execução quer alargamento da penhora eletrónica de certificados de aforro

O alargamento da penhora eletrónica aos certificados de aforro e a harmonização do IVA aplicado sobre os serviços jurídicos prestados aos cidadãos são duas das 57 recomendações aprovadas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Noticia completa aqui.

in Diário de Noticias | 17-07-2017

Também com interesse

Governo dá último passo para regresso dos vistos "gold"

O processo está suspenso desde 1 de Julho. Fica apenas a faltar a publicação pelo PR do decreto regulamentar aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Proteção no desemprego para trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários

A partir de 1 de janeiro de 2015, aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas pode ser garantida proteção social na eventualidade de desemprego desde que satisfaçam as re

Quem aceitar presentes passará a ser punido

Novas medidas que constam no Código de Ética são destinadas a combater a “pequena corrupção”. Funcionários também não podem intervir em casos onde estejam envolvidos familiares, deve

Rendas: recibos eletrónicos são obrigatórios a partir do dia 1

A partir da amanhã, 1 de novembro, os senhorios apenas podem emitir recibos eletrónicos para as rendas de casa.

Cada vez mais pais deixam de poder pagar pensões de alimentos aos filhos

Até ao final de Outubro, havia já 18.382 menores cujas pensões de alimentos passaram a ser pagas pelo Estado. É um aumento de 16,2%, em comparação com 2013. O desemprego surge como a principal explicação.

Utentes contactados para pagar taxas moderadoras que prescreveram

Há 50 milhões de euros pendentes. A partir de Abril de 2014, vai ser o fisco a tratar da cobrança coerciva das taxas moderadoras.

A partir de hoje pode pedir o registo criminal através da internet

O registo criminal online entrou hoje em funcionamento, passando os cidadãos a pedir a emissão deste documento através de uma plataforma eletrónica e sem necessidade de se deslocarem, informou hoje o Ministério da

A cada dia que passa há 32 novos incumpridores no crédito à habitação

São já quase 152 mil as famílias que não cumprem o pagamento das prestações do crédito à habitação. Os dados foram avançados pela Central de Responsabilidades de Crédito e dão conta de um aumento médio de 32 incumpridores por dia, relat