O final de Março marcou o desfecho de um dos dossiês mais atribulados que a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira teve em mãos, desde que a troika aterrou em Portugal: a reavaliação do valor patrimonial de cerca de cinco milhões d
Sem reforço do número de inspectores e técnicos administrativos é impossível recuperar o atraso processual, que chega aos nove meses, segundo sindicatos. SEF não admite um inspector desde 2004.
A legislação que regula a gestação de substituição, por mulheres sem útero ou com lesão e doença que impeça gravidez, entra em vigor em setembro, mas a aplicação de
Decreto-lei que entra em vigor amanhã prevê obrigar revendedores a aceitar para troca quaisquer garrafas de gás, independentemente da marca. Medidas terão ainda de ser regulamentadas.
Nova restrição a apoios do Estado à contratação prevê exceções: no caso da empresa se encontrar em processo de revitalização ou a iniciar a sua recuperação por via extrajudicial.
Os professores com mais de cinco anos de serviço, contabilizados até ao fim de Agosto de 2013, podem pedir para não fazer o exame.
Os utentes da saúde beneficiários da ADSE vão passar também a ter receitas electrónicas a partir de 1 de Junho, determina uma portaria publicada esta sexta-feira, 13 de Maio, em Diário da República.