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Multa máxima para lares que funcionam ilegalmente sobe para 40 mil euros

velhice"Os montantes de coimas em vigor não dissuadiam repetidas infracções, em particular nas estruturas residenciais para pessoas idosas", sublinha o ministério da Segurança Social, que quadruplicou valor da multa máxima para quem funciona sem licença.

O Governo acaba de aprovar um novo regime de multas para os estabelecimentos geridos por entidades privadas que prestam serviços de apoio social e não cumpram as regras. A multa máxima a aplicar no caso, por exemplo, de um lar de idosos que funciona sem licença passa de menos de dez mil euros para 40 mil euros.

Noticia integral aqui: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/multa-maxima-para-lares-que-funcionam-ilegalmente-quadriplica-1619963?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

in Público | 16-01-2014 | Andreia Sanches

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