Conheça as principais propostas que constam no guião apresentado ontem por Paulo Portas para reformar o Estado.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que autoriza o Governo a criar o serviço de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

Valor contabilizado nos processos em curso em 2012 quadruplicou, mas é muito inferior aos 1,5 mil milhões que cidadãos e empresas exigem ao Estado nos tribunais.

Foi hoje publicado o aviso de abertura do 33.º Concurso de ingresso em curso de formação inicial para o Centro de Estudos Judiciários.

Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário serão definidas metas que os juízes e magistrados dos tribunais de primeira instância deverão cumprir para ter uma boa avaliação. Segundo o Diário de Notícias, tenta-se assim acabar com a morosi

A medida deve entrar em vigor logo depois da visita do Papa a Portugal e está a levantar preocupação das autoridades policiais que temem que o combate ao terrorismo e crime transnacional possa sair comprometido.

O parlamento debate hoje as propostas do PS e PCP para alterar a Lei da Nacionalidade e facilitar o reconhecimento de cidadãos nascidos em solo luso, estando agendado um protesto de 38 organizações que exigem uma nova legisla&cce

Proprietários queixam-se de discriminação dos cidadãos e da incompatibilidade da exigência do recibo eletrónico com a reforma do IRS.