Os sujeitos passivos isentos de IVA vão poder continuar a declarar a faturação em papel no próximo ano, segundo uma portaria do Ministério das Finanças, divulgada hoje em Diário da República, que prolonga o regime transitório para 2015.
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade que os animais passem a deixar de ser considerados coisas, no Código Civil, para passarem a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objecto de protecçã
Vai passar a ser mais difícil camuflar património. Em 2017, as Finanças terão acesso a informação sobre todas as poupanças detidas por residentes e não residentes em Portugal e no estrangeiro.
A GNR deteve 6.350 pessoas durante a operação "verão seguro 2016", tendo a criminalidade diminuído oito por cento durante os meses de verão em relação ao mesmo período de 2015.
Dos quase 21 mil processos em pendência, o inspector-geral estima que 8% estejam em risco de prescrição. Pedro Portugal Gaspar salientou no Parlamento a redução de quase nove mil processos em pendência desde 20
Cada inquérito pode envolver mais do que um autarca. Suspeitas incluem crimes de corrupção, peculato e tráfico de influências, entre outros.
As candidaturas às primeiras medidas do programa de apoio comunitário à agricultura podem começar a ser apresentadas a partir deste sábado, 15 de Novembro. A sete anos, é uma verba de 1.080 milhões de euros. A próxima acção será para os jo