Em apenas quatro meses, o Estado arrecadou metade do que tinha previsto para todo o ano em receitas com multas de trânsito. Já as receitas com impostos estão abaixo do previsto, indica a Unidade Técnica de Apoio Orça
Pedro Pimenta Braz diz que compensa mais às empresas não cumprir a lei atual, uma vez que as coimas previstas têm valores muito baixos.
Além do indicador atual - a taxa de juro a que os bancos emprestam dinheiro entre si - o cálculo da Euribor vai incluir outras variáveis. A taxa pode ficar, assim, mais negativa ainda, mas também mais volátil.
Destes dois milhões de processos terão que ser transportados fisicamente para outros tribunais. É uma das muitas dificuldades logísticas associadas àquela que é considerada a mais importante reforma da Justiça nos últimos 100 anos.
O Governo quer introduzir alterações à lei do arrendamento e criar o estatuto de “senhorio de cariz social”, uma maneira de incentivar os proprietários a manter as rendas baixas.
A partir desta segunda-feira já não vai ser possível fazer transferências ou débitos directos com o número de identificação bancária (NIB), que desaparece definitivamente a 31 de Janeiro
O regulador da aviação civil quer alterar o regulamento que norma a operação dos drones. A Autoridade Nacional da Aviação Civil diz que a aposta no imediato vai para a prevenção e sensibiliza&cc