O protocolo assinado entre a Associação Nacional de Freguesias e a Ordem dos Advogados para disponibilizar consultas de apoio jurídico nas freguesias está pronto para avançar no dia 1 de Março. Saiba a quem

Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia abalou as bases da lei laboral espanhola, numa decisão que poderá levar à uniformização de jurisprudência a nível europeu.

O Banco de Portugal determinou o alargamento do regime de serviços mínimos bancários (SMB) a todas as instituições de crédito.

Bastonário dos advogados discorda desta 'desjudicialização' que envolve menores.

A PGR defende que deve ter direito de pronúncia nos processos especiais em que o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) solicita o acesso a dados de comunicação eletrónica.

Governo baixou a taxa de juros de mora por dívidas ao Estado e a outras entidades públicas pelo sexto ano seguido: passou para 4,966% este ano.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quarta-feira, além do Orçamento do Estado, as Grandes Opções do Plano para 2017 e a nova Lei da Organização do Sistema Judiciá

Os desempregados vão deixar de estar obrigados a apresentações periódicas nos centros de emprego ou juntas de freguesia para garantir o subsídio de desemprego a partir do próximo dia 1 de Outubro.