A dívida que as Finanças não conseguem cobrar voltou a subir em 2015, atingindo quase 8.350 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2007, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal

Paula Teixeira da Cruz assistiu à demonstração da transferência electrónica de um processo judicial para um novo tribunal de destino. O mesmo passo será repetido milhões de vezes antes de entrar em vigor o novo mapa judiciário, a 1 de Setembr

Em Novembro do ano passado, a Comissão Europeia pediu a nove países, incluindo Portugal, para transporem plenamente as normas comunitárias relativas às hipotecas e que têm como objectivo melhorar a protecç&ati

No ano passado, os tribunais portugueses demoraram em média 12 meses a decidir o futuro familiar das crianças.

A dificuldade de acesso ao crédito e a atractividade como investimento face a outras aplicações justifica o crescente peso da compra de casas sem recurso ao financiamento.

As coimas aplicadas nos incumprimentos de regras ambientais vão aumentar e, para as pessoas coletivas, podem chegar aos 216 mil euros nos casos graves e aos cinco milhões de euros nos casos muito graves, segundo o Governo.

A taxa de juro de mora de dívidas ao Estado e outras entidades públicas para vigorar em 2016 foi fixada em 5,168% pelo IGCP.

Lei sobre quotas de género em empresas públicas e empresas cotadas em bolsa foi aprovada pelo PS, BE, PEV e seis deputados do CDS incluindo Cristas. PSD absteve-se.