Ofertas aumentaram este ano, a acompanhar um maior número de alunos, mas concorrência de imóveis locais para o turismo faz elevar os preços. Situações ilegais prejudicam os mais carenciados.

Os consumidores apresentaram no ano passado no Livro de Reclamações 325.586 queixas, um aumento de 7% face ao ano de 2015, sendo que maior fatia foi dirigida à ASAE, segundo dados do Ministério da Economia.

A Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados disseram hoje, no Parlamento, que aprovam a autonomização do crime de mutilação genital feminina (MGF) no Código Penal português.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros as propostas de lei que alteram o código do IRS e a reforma da Fiscalidade Verde, mas remeteu a sua apresentação para uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças.

O Presidente da República e a Ministra da Justiça discursam na cerimónia que abre o ano judicial. Funcionários judiciais dizem que rapidamente ninguém se vai lembrar do que foi dito.

De acordo com o Relatório de Supervisão Comportamental, hoje divulgado, em 2016 foram apresentadas 14.141 reclamações contra os bancos que atuam em Portugal, numa média de 1.178 por mês, mais 4,8% do que em 20

Parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes identifica várias falhas na lei depois de uma queixa dos municípios que denunciou aumentos das tarifas acima dos 1,5% decretados pelo Governo.

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que permite os credores terem conhecimento prévio da existência ou não de bens penhoráveis dos respetivos devedores, viabilizando decisões mais informadas quanto à instauração de ações executivas p