INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Madeira proíbe abate de animais de companhia e abandonados
- Categoria: Noticias
- Criado em 12-03-2016

Animais abandonados serão recolhidos, esterilizados e encaminhados para adopção. Caso não encontrem um novo dono, serão devolvidos às ruas.
Noticia completa aqui.
in Público | 12-03-2016
Consulte a Lei aqui: Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, de 10 de março
Também com interesse
Novas normas permitem às autoridades fiscais o acesso a dados de quem controla cada sociedade, trust ou fundo e entram em vigor em Janeiro de 2018.
Empresários entendem que mega-litígios deviam ser julgados por juízes com vocação económica. Ministério descarta sugestão. Arranca hoje ano judicial.
O número de casos em que Portugal pediu apoio à Eurojust tem diminuído nos últimos três anos: 89, em 2013, menos oito em 2014 e, no ano passado, o gabinete nacional registou apenas 69 casos abertos por iniciativa d
Comissão Europeia diz que autoridades portuguesas não apresentaram garantias de que a mesma pessoa não possa ser titular de mais do que uma carta de condução.
Código de ética proíbe conversas com jornalistas, impõe telemóveis em “modo discreto” e obriga a denunciar quem violar as regras.
O SINSEF justifica o pedido junto do Provedor de Justiça com o facto da Lei Orgânica do SEF, em vigor desde 2012, "esquecer e não acautelar 47% dos seus funcionários".
A líder dos 28 mil advogados adiantou ao DN que está na corrida para as eleições de novembro deste ano.







