As madrastas/padrastos de um menor de idade vão poder assumir responsabilidades parentais, em caso de impedimento ou morte de um ou de ambos os pais. Esta possibilidade, que a lei actual não prevê, consta de um projecto de lei sub

Assunção Esteves reuniu com politólogos e juristas que vão integrar o grupo e já tem em mãos um estudo.

O princípio da não privatização do sector da água foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, 19 de Junho. A alteração à Lei da Água foi aprovada no Parlamento

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para impedir que o subsídio de desemprego seja inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2017 é de 421 euros, apesar das limitaçõ

Dívida constituída até Maio deste ano aumentou 4,5% e já supera a meta de cobrança prevista para todo o ano.

A administração fiscal já ganha mais em tribunal do que os contribuintes, invertendo desvantagem histórica.

Documento traça dez linhas gerais a ser trabalhadas e "foi recebido com agrado pela ‘troika’”, segundo o secretário de Estado Paulo Núncio. O ante-projecto está disponível para “consulta e discussão pública”.

O coordenador da do Ministério Público da comarca de Lisboa, José António Branco, fala ao DN sobre o relatório anual de 2015 da comarca de Lisboa.