Os desempregados vão deixar de estar obrigados a apresentações periódicas nos centros de emprego ou juntas de freguesia para garantir o subsídio de desemprego a partir do próximo dia 1 de Outubro.

Uma baixa prolongada por acidente de trabalho não deve poder dar lugar a despedimento, considera o Tribunal Europeu, para quem a situação pode configurar uma atitude discriminatória.

A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está empenhada em acabar com os processos de fuga de informação e decidiu realizar um inquérito aos advogados para que denunciem nomes de magistrados e polícias que violaram a confidenciali

Sistema informático deu como não pago o IVA de milhares de contribuintes. Muitos destes casos ainda não estão resolvidos.

Os contratos de trabalho a prazo que já foram objecto de renovação extraordinária, podem voltar a sê-lo de novo, ao abrigo de uma nova lei que deverá ser aprovada sexta-feira na Assembleia da República.

No final de 2015, encontravam-se inscritas na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR) 23 124 entidades, pessoas singulares e empresas, o que representa uma redução de 24% face aos 30391 nomes inscritos no ano anter

Os donos e criadores de cães perigosos vão ter regras mais apertadas a partir de hoje com a entrada em vigor da nova legislação, que endurece as penas para os infractores e obriga a uma formação específica.

A DECO já tinha classificado como difíceis e pouco intuitivos os procedimentos ao dispor do contribuinte, acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.