A PLMJ - maior sociedade de advogados em Portugal fundada por José Miguel Júdice - foi considerada a sociedade de advogados mais reconhecida no mercado jurídico nacional, de acordo com um estudo da "Iberian Lawyer", que elaboro

A sobrelotação está a diminuir nas prisões, mas ainda se verifica num em cada quatro serviços prisionais europeus e o de Portugal é um deles, indica o relatório anual do Conselho da Europa sobre esta

Protecção da família, promoção da mobilidade social, e simplificação do imposto. Veja aqui uma síntese das principais medidas apresentadas pela comissão de reforma que constam de um documento distribuído pelas Finanças.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 28 de outubro de 2016, nos termos das respetivas competências estatutárias e legislativas, deliberou, por unanimidade, sobre o processo de inscriç

Activos por impostos diferidos que sejam acumulados desde o início deste ano não podem ser convertidos em créditos fiscais.

A Provedoria da Justiça questiona a “utilidade” da obrigação a que os desempregados estão sujeitos para ter direito a apoios sociais.

Um ano após a entrada em vigor da lei que criminalizou os maus-tratos e o abandono de animais de companhia, os números são elucidativos, com a GNR e a PSP a receberem cerca de 10 denúncias por dia, num total de 3604, entre