Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, a Segurança Social instaurou no ano passado mais de 374 mil penhoras de bens (contas bancárias, créditos, imóveis, vencimentos).

Grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça apresenta esta quarta-feira propostas para tornar os tribunais mais eficientes e rápidos.  

Bastonária dos Advogados diz que é preciso contrariar as opções do passado e passar a “privilegiar a justiça pública em detrimento da justiça privada, tantas vezes pouco transparente ou mesmo v

O secretário de Estado do Emprego defendeu a necessidade de tirar dos tribunais algumas situações de conflito laboral, remetendo-as para a resolução alternativa de litígio.

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzem melhorias no processo de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses residentes no estrangeiro e tornam a lei mais célere para o requerente.

Caiu para perto de metade o número de novos processos de execução a chegar este mês aos solicitadores através dos tribunais. A culpa, segundo a Câmara de Solicitadores, é das falhas no Citius.

Diploma foi aprovado na sexta-feira no Parlamento e deverá ser publicado em Diário da República em maio.

A partir de 26 de fevereiro a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixa de ser possível, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores.