A lei que alarga o regime de exercício das responsabilidades parentais em caso de "ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor" foi hoje publicada Diário da República, entrando em vigor a 01 de outubro.

O Orçamento do Estado para 2015 estabelece que apenas os processos fiscais com montantes em contencioso acima de 5 mil euros são passíveis de recurso, escreve esta terça-feira o Diário Económico. Até aqui este limite era de 1.250 euros. Esta s

Com a opção de englobamento das rendas no imposto de 2015, os senhorios já não têm de passar pelo burocracia de irem ao banco pedir a declaração para atestar os rendimentos, avança o Jornal de Notícias.

Promulgado ontem, 4 de Fevereiro, pelo Presidente da República, o decreto-lei que enquadra a revisão de suplementos da Administração Pública foi hoje publicado em Diário da República. Os serviços têm agora 60 dias para aplicar os novos critÃ

O Ministério das Finanças, vai propor à Assembleia da República alterações ao regime de tributação conjunta no IRS, na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O parlamento adiou para quinta-feira a discussão de uma proposta do Governo que prevê penas de cinco anos de prisão para incitamento ao ódio e violência raciais e um projeto do BE que criminaliza discriminaç&ot

Assunto esteve previsto para o Conselho de Ministros de hoje. Miguel Macedo recusava retirar as escutas à PSP e à GNR. Sindicato da PJ não foi consultado e admite não ter recursos humanos para gerir esse monopólio.

Conheça as principais propostas que constam no guião apresentado ontem por Paulo Portas para reformar o Estado.