Pessoas que adquiriram deficiência podem pedir transferência de empréstimos do regime geral para o especial.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta segunda-feira 11 diplomas do Governo, entre os quais o regime especial de redução do endividamento ao Estado.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados defendeu "uma diminuição acentuada das custas judiciais". A ministra da Justiça disse estar aberta a discutir a questão.

Os deputados da Assembleia da República preparam-se para chumbar, nesta quinta-feira, correcções à lei que em 2014 criminalizou os maus tratos a animais de companhia. Por outro lado, aprovada, e por unamimidade, será

Fundo junta receitas das cobranças coercivas no fisco e reverte como bónus para os trabalhadores dos impostos. Na Segurança Social o mesmo não acontece. Polícias criticam distinção no setor públ

Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, a Segurança Social instaurou no ano passado mais de 374 mil penhoras de bens (contas bancárias, créditos, imóveis, vencimentos).

A ministra da Justiça inaugura na quarta-feira o novo espaço do tribunal de Vila Real, que desde 04 de abril acolhe as instâncias que estiveram instaladas em contentores após a reforma do mapa judiciário em 2014.

O Governo refere nas Grandes Opções do Plano que vai avançar com a prorrogação do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, frisando que o subsídio de arrendamento, destin