Proposta do Governo defende que as autarquias que tenham as contas em ordem e que não aumentem as despesas com pessoal podem reduzir a semana de trabalho das 40 para as 35 horas. Autarcas contestam.
A procuradora-geral da República (PGR) determinou hoje que os magistrados do Ministério Público (MP) não marquem diligências para o mês de Setembro e que adiem mesmo as que já estão marcadas, no âmbito de processos em que são titulares, por
O novo prazo é agora o de 31 de outubro. O Governo justifica o adiamento com as várias questões levantadas pelos pequenos agricultores sobre as novas regras.
O Fisco passará a somar as despesa dos contribuintes, mas cada um terá de confirmar se as contas estão bem feitas e terá até 15 de março de cada ano para reclamar, segundo o Jornal de Negócios.
O Governo aprovou a redução dos períodos de estágio e formação para magistrados judiciais, para assegurar a rápida colocação de juízes e magistrados do Ministério Púb
Sindicato diz que as “inconsistências” são pontuais. Um dos problemas relatados tem a ver com cálculo dos juros. Fisco fez investimento de 211 mil euros para implementar o PERES.
Há vários meses que o Governo trabalha na revisão das regras de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes (TI) mas o tema tem vindo a marcar passo. Cláudia Joaquim, secretária de Estad