A proposta que prevê a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRC para as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior foi hoje aprovada por unanimidade, e entrará em

As taxas do Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) serão reduzidas em um terço em 2017 e em dois terços em 2018, o que culminará com a extinção deste imposto, segundo a lei publi

Desde a publicação da lei, há cerca de um mês, a Linha SOS Ambiente e Território recebeu mais de 170 denúncias, sendo que a maioria destas situações se reportam a casos de maus-tratos.

Magistrados classificam a proposta de "populista, demagógica e perigosa". Ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, já tinha criticado a lista por significar um regresso à "justiça de apedrejamento".

São poucos os casais que recorrem à medição familiar para decidir o futuro dos filhos, evitando assim ir a julgamento no processo de regulação das responsabilidades parentais. Os casos que são acompanh

Autor do livro "O credor toca sempre duas vezes" considera que, para as famílias, a insolvência pode ser uma oportunidade de refazer a vida.

O regime que permite o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social foi suspenso sem aviso prévio em abril de 2012, tendo sido este ano parcialmente descongelado. O regresso pleno deste regime está previsto para jane

A informação é avançada à TSF pela Bastonária da Ordem dos Advogados. Elina Fraga afirma que a ministra pode suspender o novo Código de Processo dos Tribunais Administrativos porque a plataforma info