O bastonário da Ordem Advogados defendeu hoje no Funchal a especialização dos juízes dos tribunais de relação em direito da família, para evitar que julgamentos sejam feitos por magistrados de outras &

Os trabalhadores precários do Estado podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de maio de 30 de junho, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.

Protecção de Dados já autorizou controlos em 140 organizações este ano. Umas estão a arrancar programas, outras a legalizar procedimentos.

As reformas do IRS e da Fiscalidade Verde foram hoje aprovadas na globalidade pela Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos contra de toda a oposição.

Finanças recuam em relação ao entendimento que tinham publicado em Maio do ano passado.

Balcões de apoio passam a disponibilizar alguns serviços do fisco. Prazo para verificar facturas que contam para o IRS de 2015 termina a 15 de Fevereiro.

O concurso para a admissão de mais 80 inspectores do trabalho já está em condições de avançar, depois de ter recebido luz verde do Ministério das Finanças. O anúncio foi feito nesta sexta

Documento do Instituto que gere o sistema nacional alerta para a “alta” probabilidade de fraude nos pagamentos. Possível manipulação de históricos dos contribuintes é um dos maiores receios.