Publicidade ao vinho e às bebidas espirituosas vai deixar de passar em anúncios imediatamente antes, depois ou durante programas dirigidos a menores.

A pirataria, os modelos de negócio e os novos regimes jurídicos devem dominar hoje a primeira conferência internacional sobre propriedade intelectual e sobre a defesa de direitos de autor.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não declarar a inconstitucionalidade de algumas normas da Lei dos Baldios, como tinha pedido o grupo parlamentar do Partido Socialista, segundo um acórdão divulgado esta quinta-feira.

O aumento do abono de família nos 1.º, 2.º e 3.º escalões entra em vigor esta segunda-feira e tem como principais objetivos “o combate à pobreza, à exclusão social, às desigualdades e a

Ministra da Justiça preparou diploma para advogados que prevê que eleitos para cargos relacionados com o poder local não possam exercer. Deputados da Assembleia da República podem.

Comprador seria sempre informado de dívidas existentes ao condomínio através deste instrumento.

O Presidente da República apelou hoje à construção de convergências sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e defendeu que o Conselho Superior da Magistratura deve ter "um papel essencial" nesse

A introdução de reformas ao processo de declaração da nulidade do casamento católico diminuiu o tempo de espera para os casais. Um processo que demorava um ano pode ficar resolvido em dois meses.