A alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2013.

O Governo aprovou quatro decretos-lei, no âmbito da estratégia de simplificação administrativa, entre eles a alteração do Código do Imposto sobre Veículos.

O Ministério das Finanças garantiu, esta segunda-feira, que vai intensificar este ano as inspeções ao setor do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, garantiu hoje que a instituição por si dirigida está "atenta aos sinais dos tempos", e que, "no horizonte", surge como desafio a defesa dos direitos humanos e das pessoas

Tornou-se mais difícil denunciar atrasos na justiça ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Um acórdão dos juízes de Estrasburgo conhecido esta quinta-feira determina que quem quiser queixar-se da morosidade dos t

Três meses depois do apelo do Governo, que deu ordens à Autoridade para as Condições do Trabalho para investigar todos os sinais de empresas que impedissem as mulheres de engravidar, não houve qualquer denúncia.

Todos serão julgados no mesmo dia, 12 de Julho, às 9h30.

Novas regras de condução entram em vigor a 1 de Janeiro de 2014. Quem quiser conhecê-las pode consultar site da ANSR ou comprar edições à venda.