Noticias

Governo vai transferir competências da área da proteção civil para autarquias

O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano.

Noticia completa aqui.

in Observador | 03-01-2017

Também com interesse

Salários em atraso em 480 empresas no primeiro semestre

Empresas devem 1,8 milhões aos trabalhadores, um valor três vezes menor que o registado no mesmo período do ano passado.

Bastonário Marinho Pinto critica Estado por "tornar arbitragem obrigatória"

O bastonário Marinho Pinto manifestou hoje a "oposição frontal" da Ordem dos Advogados ao "escândalo" que é "tornar a arbitragem obrigatória", considerando uma "ignomínia" que o Estado queira afastar os cidadãos dos tribunais públicos, a fav

Tribunal Constitucional tem dez pedidos de fiscalização sucessiva em análise

Entre os pedidos de análise constitucional estão a retirada dos gestores da CGD de Estatuto de Gestor Público ou a procriação medicamente assistida e gestação de substituição.

Aprovados benefícios fiscais a PME's que se instalem no interior do país

A proposta que prevê a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRC para as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior foi hoje aprovada por unanimidade, e entrará em

Advogados contra estatuto

Está a gerar polémica a proposta de lei para um novo estatuto dos advogados apresentada pelo Ministério da Justiça. A bastonária Elina Fraga já reuniu duas vezes com os dirigentes da Ordem para tentar fazer alterações ao documento e já tem a

Portugal tem dois meses para aplicar direitos dos passageiros ferroviários

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para aplicar plenamente a legislação comunitária sobre direitos dos passageiros ferroviários, ameaçando recorrer ao Tribunal de Justiça caso tal não suceda.

Ministra anuncia nova lei para SEF. Considera estrutura "muito pesada"

A ministra da Administração Interna anunciou hoje uma nova lei orgânica e estatuto profissional para o SEF, considerando que a atual estrutura deste serviço de segurança é "muito pesada" e a gestão de p

Simulador indica valor das rendas de inquilinos com carência económica

Documento dá acesso ao período transitório de cinco anos, em que a subida do valor das rendas é mais suave.