O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D’Ávila, disse ontem no Parlamento que as multas de trânsito prescritas diminuíram 23% este ano.

O juiz conselheiro Henriques Gaspar foi eleito hoje presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para um mandato de cinco anos, sucedendo no cargo a Noronha Nascimento.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, revelou hoje que se registou, no primeiro trimestre do ano, uma quebra de cerca de 5% na criminalidade geral e de quase 10% na criminalidade violenta.

Um estudo hoje publicado na Nature mostra que 95% dos utilizadores podem ter a sua localização identificada com apenas quatro interações com a rede de telemóveis.

A análise é do conselho que gere os juízes e ficou de avaliar a evolução das pendências e rapidez de resposta dos tribunais. O problema é que as melhorias são ténues.

A Rede de Apoio ao Cidadão Endividada (RACE), constituída actualmente por 22 entidades de direito público ou privado, já custou ao Estado 742.500 euros, em quatro anos. O saldo da actuação desta rede, criada

Sistema irá permitir identificar os comités e os grupos de trabalho de preparação e negociação de atos jurídicos da UE em curso.

As taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores vão sofrer ligeiras alterações no primeiro trimestre de 2017, face aos últimos três meses, divulgou hoje o Banco de Portugal