INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Direito do Consumo defende criação de Carta que evite abusos e práticas desleais
- Categoria: Noticias
- Criado em 10-01-2017
O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) propôs a criação de uma Carta do Consumo dos Serviços de Interesse Geral para evitar práticas desleais e abusos.

Noticia completa aqui.
in Observador | 10-01-2017
Também com interesse
Até ao final do ano, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tem de entregar à CMVM os dados sobre os registos das auditoras. Depois, a CMVM passa a ser a supervisora. E a ter poderes de sanção.
A ministra da Justiça adiantou que a descoberta deste erro obrigou à verificação de todo o sistema. O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados diz que o não funcionamento do Citius está a tirar o sono aos advogados.
A Autoridade Tributária já emitiu notas de liquidação correctivas relativas a quase 40 mil imóveis que ficaram isentos do pagamento de IMI de forma indevida. Estão em causa mais de 132 mil contribuintes sem
Caiu para perto de metade o número de novos processos de execução a chegar este mês aos solicitadores através dos tribunais. A culpa, segundo a Câmara de Solicitadores, é das falhas no Citius.
Há seis meses que a lei exige que o treino seja feito por treinadores certificados, mas o Governo ainda não fez o regulamento.
O acesso é permitido no Serviço Nacional de Saúde, mas não no sector privado. Em causa está o facto de o acesso a dados permitir o não pagamento de indemnizações, algo o que não acontece no sector privado.
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador em 2017 face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, segundo as contas d







