ASAE e fisco vão reforçar actividade inspectiva nos imóveis, que passam a ser obrigados a ter licença do Turismo de Portugal.
Em causa está a concessão de benefícios fiscais à General Motors, Riopele e Earthlife. Empresas terão agora de devolver dinheiro ao Estado.
A Polícia Judiciária (PJ) vai passar a dispor de mais uma unidade nacional – a Unidade Nacional de Investigação da Criminalidade Informática -, segundo a alteração à sua lei orgânica
A Autoridade para as Condições do Trabalho, antiga inspeção do trabalho, não disponibiliza medicina do trabalho para os seus 800 funcionários. Concurso está previsto mas ainda não avançou.
Nas Grandes Opções do Plano para o próximo ano, Governo fala em criar portal da Justiça com informação útil, reforçar os meios alternativos de resolução dos litígios e num
Os casos de menores violados por familiares vão passar a ser entregues diretamente ao Ministério Público, deixando assim de ter a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A lei que proíbe a venda, disponibilização e o consumo de bebidas brancas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16 anos não teve o efeito desejado. Pouco mais de um ano depois das alterações legislativas, os jovens de 16 ano