Troca de informação automática sobre saldos de contas de não residentes abrange 50 países. Em setembro, Fisco recebe informação sobre os portugueses com contas lá fora.

Plataforma chegou a 12 comarcas, boa parte de pequena dimensão, mas onde estão 919 mil processos. Magistrados, funcionários e advogados dão conta das falhas que ainda condicionam o sistema informático.

Um novo modelo de atendimento está a ser testado no Tribunal de Sintra. Esta é uma medidas do Ministério da Justiça para simplificar o acesso aos tribunais.

Magistrados concordam com sugestões, mas lembram que o Ministério da Justiça lhes deve 147 mil euros só em despesas de deslocação.

O furto de cobre passou a dar uma pena de prisão até cinco anos. É uma resposta das autoridades à catadupa de crimes que, só no ano passado, atingiram mais de 700 mil pessoas e prejuízo de quase 20 milhões de euros.

O novo sistema canadiano de imigração, denominado de “Entrada Expresso”, vai entrar em funcionamento esta quinta-feira. Este novo sistema, de origem australiana, seleciona os processos dos imigrantes que estão no país por motivos económ

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) manifestou-se “frontalmente contra” a transferência dos processos de expropriação litigiosa para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), defendendo que esta competência deve continuar nos tribun

A proposta do Governo que permite a partilha de informação de registo de veículos entre Portugal e a União Europeia no âmbito do combate ao terrorismo e à criminalidade transfronteiriça vai ser debatida