O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.
O Fundo de Garantia Salarial pagou no primeiro semestre 55,6 milhões de euros em salários e compensações a trabalhadores de empresas em situação económica difícil.
O Governo está a criar uma aplicação para computadores e 'smartphones' que vai "mapear" os serviços da administração pública com o objetivo de "banalizar" a relação entre os cidadãos e os serviços públicos.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais anunciou, esta quinta-feira, a convocação de uma greve nacional a 26 deste mês e um dia de paralisação em cada uma das 23 comarcas da reorganização judiciária, a partir de 1 de outubro.
O programa de Governo previa já introduzir a progressividade no IMI e o Programa de Estabilidade concretiza que a taxa crescerá em função do número de imóveis detidos pelos proprietários. O arrendame
O valor das coimas por contraordenação fiscal vai mais do que duplicar e as multas por falta de software e máquinas registadoras certificadas vão triplicar, diz a proposta de lei que acompanha o segundo orçamento retificativo para este ano, envi
A ministra da Justiça assegurou que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais que reabriram vão desempenhar "funções de apoio meramente administrativo".
O prazo de entrega da declaração de IRS pela Internet termina a 30 de Abril para trabalhadores por conta de outrém e pensionistas.