"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga está a rebentar pelas costuras", admite Irene Neves, juíza desembargadora presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Norte.

A opção só pode ser tomada se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo.

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo, disse esse sábado que o apoio judiciário reduziu de 80 milhões de euros, para quase metade do valor em 2012.

“Não é possível nem fácil passar de salários de três mil para salários de 4224 euros ou de oito mil para dez mil euros — sem contar com outras compensações”, criticou Pau

A Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), órgão que coordenava todos os actos eleitorais em Portugal, foi extinta cinco meses antes das eleições europeias. O decreto-lei com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que "é ilegal" a fixação de metas estatísticas referentes à tramitação de processos judiciais.

Será com a maior brevidade possível que o Executivo de António Costa trará os feriados religiosos de volta ao calendário. A indicação é adiantada por fonte do Governo à Rádio Ren

A governante assegura ainda que “não serão os contribuintes a pagar” a resolução do BES.