INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
IMI: erro que impedia casais de dividirem imóveis fica corrigido quarta-feira
- Categoria: Noticias
- Criado em 15-05-2017
Casais que escolham tributação conjunta dos imóveis podem beneficiar de uma duplicação do valor a partir do qual têm de pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, mas não tem sido possível entregar a declaração obrigatória no Portal das Finanças.

Noticia completa aqui.
in Jornal Económico | 15-05-2017
Também com interesse
Após dez anos de promessas, vai ser criado um sistema que permitirá distribuir os processos equitativamente pelos administradores que acompanham empresas e famílias em dificuldades.
Ministério das Finanças emitiu comunicado para esclarecer declarações em que secretário de Estado da Administração Pública afirmou que despedimento é uma "realidade objectiva".
Coimas que recaem sobre o transporte ilegal de passageiros podem atingir 15 mil euros a partir de sábado. Apesar de a lei não ser clara quanto à Uber e Cabify, abre a porta para que sejam penalizadas.
Noticia completa aqui.
i
A proposta integra o novo Código da Publicidade, que se encontra em fase de consulta pública. Um dos objectivos é reduzir o número de queixas no sector. Também o Banco de Portugal ganha novas atribuiçõ
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Governo que altera os Códigos do Imposto Único de Circulação, do Imposto Municipal sobre Imóveis e prolonga os benefícios fiscai
Juízes organizam um encontro com o alto patrocínio do Presidente. Profissionais pedem mais gente e mais meios.







